Termos e condições

Termos e condições de serviços

1. Introdução

1.1

Um ”Serviço” é um serviço fornecido pela Polestar, conforme definido na secção 2.1 abaixo (”Serviço da Polestar”) e/ou por empresas externas (”Terceiros” e ”Serviço de Terceiros”, respetivamente) (coletivamente, os “Serviços”), que pode ser encomendado através do uso de um Polestar ID, conforme descrito na secção 3 abaixo, e que inclui, entre outros, serviços ligados, apps e outro software.

2. Requisitos de utilização

2.1

Ao marcar uma caixa num processo de aceitação digital, o utilizador reconhece que leu estes Termos e Condições de Serviços (”Termos”) e aceita que celebrou um acordo vinculativo com a Polestar Performance AB, uma entidade jurídica sueca com o número de registo de empresa 556653-3096 e respetivas afiliadas, Assar Gabrielssons Väg 9, 405 31 Göteborg, Sverige (referida doravante como a ”Polestar” ou através de expressões que refiram a primeira pessoa do plural ”nós”) para a utilização dos Serviços ocasionalmente prestados ou disponibilizados por nós.

2.2

Apenas poderá utilizar os Serviços se: (a) for maior de idade, (b) possuir capacidade para celebrar um contrato, e (c) não estiver impedido de utilizar os Serviços ao abrigo da legislação aplicável.

2.3

Os Serviços que, de alguma forma, estiverem associados a um determinado automóvel Polestar só podem ser utilizados pelo Condutor Principal (conforme definido nesta secção 2.3 abaixo) do referido automóvel ou se o utilizador tiver o claro e incontestado consentimento do Condutor Principal para a utilização desses Serviços. Além disso, o utilizador tem de ser o Condutor Principal ou ter o claro e incontestado consentimento do Condutor Principal para associar um Serviço a um determinado automóvel Polestar ou a outro Serviço. O Condutor Principal de um automóvel Polestar é a pessoa que tem o direito de dispor do mesmo, que o utiliza de uma forma permanente como meio de transporte e/ou que está registada como o detentor do automóvel junto de uma autoridade nacional (se existir) (o ”Condutor Principal”). O Condutor Principal pode não ser necessariamente o proprietário do referido automóvel. Por exemplo: No caso de um leasing de um automóvel Polestar, o locatário é o Condutor Principal do referido automóvel, ao passo que a empresa de leasing é a proprietária e não o Condutor Principal. Poderemos, em qualquer momento, investigar se o utilizador é ou não o Condutor Principal ou se tem o claro e incontestado consentimento do Condutor Principal, conforme descrito acima.

2.4

Qualquer associação feita entre um automóvel Polestar e um Serviço ou entre diferentes Serviços pode, em qualquer altura, ser desativada conforme descrito na Documentação (de acordo com o definido na secção 5 abaixo). Essa desativação será considerada caso a caso e o utilizador será informado no momento dessa alteração. O utilizador é obrigado a desativar essas associações, se deixar de ser o Condutor Principal do automóvel ou deixar de ter o consentimento necessário ao abrigo da secção 2.3 acima.

2.5

Os Serviços podem variar consoante o modelo do automóvel Polestar e o ano do modelo, o país da sua residência, o local onde o automóvel Polestar foi registado, onde foi vendido e onde for utilizado. Se o automóvel Polestar não estiver equipado com as características técnicas necessárias ou se o utilizador não preencher os requisitos estipulados nestes Termos e nos Termos Específicos (conforme definido na secção 4 abaixo) do Serviço em causa, não temos obrigação de lhe prestar o Serviço.

2.6

Os Serviços também podem variar consoante o seu próprio acesso a determinados dispositivos (p. ex., dispositivos móveis ou computadores com software e sistemas operativos específicos). Se os seus dispositivos não estiverem equipados com as características técnicas necessárias ou se não preencherem os requisitos estipulados nestes Termos e nos Termos Específicos (conforme definido na secção 4 abaixo) do Serviço em causa, não temos obrigação de lhe prestar o Serviço.

2.7

A utilização dos Serviços poderá exigir acesso à Internet ou a outro serviço de telecomunicações. Estes Termos não se aplicam aos serviços de telecomunicações que possam ser necessários para utilizar os Serviços, sendo que esses serviços estão geralmente sujeitos a um contrato à parte com o seu fornecedor de serviços de telecomunicações. O fornecedor de serviços de telecomunicações pode cobrar uma taxa pela utilização dos seus serviços de telecomunicações.

2.8

A utilização de determinados Serviços poderá exigir que o utilizador pague uma taxa para ter acesso aos mesmos, conforme descrito em mais pormenor nos Termos Específicos aplicáveis (conforme definido na secção 4 abaixo) ou na Documentação (conforme definido na secção 5 abaixo). A utilização de determinados serviços também poderá exigir a subscrição desses serviços.

2.9

Determinadas características disponibilizadas pelos Serviços devem ser utilizadas apenas quando tiver o automóvel Polestar à vista ou se de alguma forma tiver a certeza de que é seguro utilizá-las, sem risco de danos materiais ou pessoais, conforme descrito em mais pormenor nos Termos Específicos aplicáveis (conforme definido na secção 4 abaixo) ou na Documentação (conforme definido na secção 5 abaixo). Não garantimos, de forma alguma, que todas as características de um Serviço sejam adequadas, seguras ou possíveis de utilizar em todos os locais, situações e circunstâncias.

3. Polestar ID

3.1

A utilização dos Serviços exige o registo de um Polestar ID. O Polestar ID é uma conta pessoal exclusiva e intransmissível ao abrigo da qual lhe proporcionamos acesso a Serviços do ecossistema da Polestar. Isto inclui Serviços da Polestar, bem como serviços de Terceiros. O Polestar ID e respetiva funcionalidade é um Serviço da Polestar e, como tal, é regido por estes Termos. A utilização do Polestar ID é gratuita.

3.2

Para obter acesso a determinados Serviços, poderá ter de associar o seu Polestar ID a um ou mais automóveis Polestar. Conforme referido na secção 2.3 acima, poderá ser necessário obter permissão para fazer essa associação.

3.3

Na documentação, encontrará mais informação sobre como funciona o Polestar ID e como utilizá-lo (conforme definido na secção 5 abaixo).

3.4

Quando registar um Polestar ID, o utilizador confirma que os dados que nos forneceu estão e permanecem exatos e que o Polestar ID é criado para ser utilizado em conformidade com estes Termos. Confirma ainda que, quando for necessário, podemos ter a certeza de o poder contactar para assuntos relacionados com o Polestar ID através do endereço de e-mail que indicou quando registou o seu Polestar ID. Não utilizaremos este endereço de e-mail para fins de marketing a não ser que tenhamos obtido a sua expressa autorização para o fazer.

4. Termos e condições específicos de serviços da Polestar e de serviços de terceiros

4.1

Alguns Serviços poderão estar sujeitos a outros termos e condições e/ou a outras descrições de serviços, seja da nossa parte ou de Terceiros (”Termos Específicos”). Os Termos Específicos da Polestar remeterão sempre para estes Termos.

4.2

No caso de haver conflito entre estes Termos e quaisquer Termos Específicos da Polestar, prevalecem estes últimos. Se um Serviço for regido por Termos Específicos, nada que esteja contido nestes Termos será interpretado como concedendo-lhe o direito de utilizar o referido Serviço, mas os Termos Específicos também têm de ser aceites para que esse direito possa ser concedido.

4.3

Relativamente aos Serviços de Terceiros, a nossa principal função é colocar esses Serviços à sua disposição. O utilizador reconhece que o Serviço de Terceiros poderá estar sujeito a Termos Específicos a serem acordados entre o utilizador e os Terceiros. Como condição para a utilização do Serviço de Terceiros, poderá ser necessário pagar uma taxa e/ou aceitar os Termos Específicos dos Terceiros. Não assumimos qualquer responsabilidade em relação à disponibilidade ou funcionalidade dos referidos Serviços de Terceiros nem ao Tratamento de Dados Pessoais no âmbito desses Serviços de Terceiros. O utilizador reconhece também que o tratamento dos seus dados pessoais pelos Terceiros poderá estar sujeito aos Termos Específicos dos Terceiros.

5. Documentação

5.1

Poderá encontrar mais informações, incluindo condições e regulamentos, sobre determinados Serviços em vários locais do ecossistema da Polestar, por exemplo, no manual de instruções, em support.polestar.com, em polestar.com, em apps para dispositivos móveis da Polestar, no seu automóvel Polestar e/ou no seu Polestar Support local (a ”Documentação”). Tenha em atenção que a Documentação poderá conter termos e condições legais, bem como restrições à sua utilização de um determinado Serviço. Esses termos e condições, bem como restrições, fazem parte do contrato celebrado entre o utilizador e a Polestar.

5.2

No caso de haver conflito entre a Documentação e estes Termos ou quaisquer Termos Específicos, prevalecem estes últimos. Nada que esteja contido na Documentação deverá ser interpretado como concedendo-lhe o direito de utilizar um Serviço específico.

6. Alterações nos termos, termos específicos ou serviços

6.1

Ocasionalmente, poderemos alterar estes Termos ou os Termos Específicos da Polestar (por exemplo, devido a alterações regulamentares ou requisitos técnicos). As alterações ser-lhe-ão notificadas com antecedência razoável, por e-mail ou outra forma de notificação, da próxima vez que iniciar sessão num Serviço da Polestar e serão publicadas em legal.polestar.com/pt/terms-and-conditions. Poderá ser-lhe exigido que aceite esses Termos e/ou Termos Específicos da Polestar alterados para poder continuar a utilizar os Serviços da Polestar.

6.2

Pretendemos oferecer-lhe Serviços úteis e atualizados e poderemos pontualmente adicionar ou remover Serviços e funcionalidades ou características nos Serviços. O utilizador aceita que, em qualquer altura, poderemos descontinuar, no todo ou em parte, a disponibilização ou o acesso a determinados Serviços e que poderemos alterar, de forma geral, os Serviços ou o acesso aos mesmos. Se um Serviço que utilizar for descontinuado ou significativamente alterado, será informado com antecedência razoável, por e-mail ou por outra forma, da próxima vez que iniciar sessão no referido Serviço, e será publicado em legal.polestar.com/pt/terms-and-conditions.

6.3

Se não concordar com qualquer alteração nestes Termos, nos Termos Específicos da Polestar e/ou nos Serviços, note que tem sempre o direito de descontinuar a utilização dos Serviços e de rescindir estes Termos e Termos Específicos da Polestar, conforme estipulado na secção 17 abaixo.

7. Mudança de propriedade/Condutor Principal de um automóvel Polestar

7.1

No caso de uma mudança de propriedade e/ou mudança de Condutor Principal (se não for o proprietário) de um automóvel Polestar, tem de rapidamente desativar todos os Serviços relacionados com o referido automóvel Polestar utilizando a opção ”repor predefinições de fábrica”. Dependendo do modelo do automóvel Polestar e do ano do modelo, poderá ser necessário levar o automóvel a um Polestar Support local para fazer essa reposição das predefinições. Além disso, tem de rapidamente desativar a associação entre o seu Polestar ID e o Polestar transferido, bem como todos os correspondentes Serviços e dados. Na documentação encontra mais informações sobre como desativar os serviços. Pode também contactar o seu Polestar Support local.

7.2

Se tivermos conhecimento de qualquer mudança de propriedade e/ou mudança de Condutor Principal (se não for o proprietário) de um automóvel Polestar com um ou mais Polestar IDs associados, poderemos imediatamente bloquear ou desativar essas associações, a menos que possa demonstrar que é o Condutor Principal ou que tem o claro e incontestado consentimento do Condutor Principal para continuar a utilização do seu Polestar ID em relação ao automóvel Polestar em questão. Com a exceção do exigido pela legislação aplicável, um proprietário ou Condutor Principal de um automóvel Polestar não terá direito a aceder a informação sobre proprietários e Condutores Principais anteriores nem dos Polestar IDs previamente associados ao automóvel Polestar em questão.

8. Restrições de utilização

8.1

Não pode utilizar os Serviços de forma contrário ao estipulado nestes Termos, em quaisquer Termos Específicos e/ou na Documentação.

8.2

Além disto, não pode utilizar os Serviços de uma forma que possa contrariar as leis ou regulamentos aplicáveis, como, por exemplo, as leis sobre propriedade intelectual ou os regulamentos de trânsito. Qualquer utilização que ameace a segurança de qualquer Serviço, bem como qualquer utilização que possa danificar ou interferir na nossa infraestrutura técnica ou na infraestrutura técnica de Terceiros ou na utilização dos Serviços da Polestar por parte de outro cliente, também estão proibidas. Além disso, não deve danificar, desativar nem de outro modo prejudicar os Serviços ou, em relação aos Serviços, introduzir vírus, ”worms”, malware, spyware, ”cavalos de Troia” ou outro código ou programas maliciosos que possam danificar o funcionamento dos Serviços.

8.3

Se deixar outras pessoas utilizar os Serviços, o utilizador reconhece e aceita que essa utilização fica inteiramente sob sua responsabilidade. Isso significa que qualquer violação por parte desse utilizador destes Termos, de quaisquer Termos Específicos aplicáveis e/ou da Documentação será considerada uma violação da sua parte.

8.4

A utilização e/ou criação de uma conta necessária para os Serviços sob uma identidade falsa ou com base em informações incorretas estão proibidas e também poderão constituir uma infração penal.

8.5

Determinados Serviços poderão exigir uma palavra-passe, pelo que terá de escolher uma palavra-passe que seja difícil para os outros adivinharem. Poderemos estabelecer requisitos para aquilo que consideramos ser uma palavra-passe suficientemente segura. O utilizador é o único responsável por manter o segredo da sua palavra-passe e não pode revelá-la a terceiros. Se suspeitar que algum terceiro obteve acesso não autorizado à sua palavra-passe, deve imediatamente alterar a palavra-passe. Se suspeitar que algum Terceiro obteve acesso não autorizado a qualquer Serviço da Polestar através do seu Polestar ID, contacte o nosso serviço de apoio ao cliente imediatamente.

9. Licença de utilizador e direitos de propriedade intelectual

9.1

Todos os direitos de propriedade intelectual em relação ao conteúdo dos Serviços da Polestar (incluindo, nomeadamente, software) são nossa propriedade exclusiva ou das nossas empresas afiliadas e/ou licenciantes. A menos que os presentes Termos e/ou quaisquer Termos Específicos o prevejam, não são concedidos ao utilizador quaisquer direitos sobre os referidos direitos de propriedade intelectual.

9.2

Fornecemos-lhe uma licença ou uso pessoal dos conteúdos e do software associados aos Serviços da Polestar. Esta licença, que pode incluir direitos de propriedade intelectual, é não exclusiva e não transferível. A licença apenas pode ser utilizada para os fins e de acordo com as restrições de utilização especificadas nestes Termos ou nos Termos Específicos aplicáveis.

9.3

A menos que seja permitido por lei, o utilizador não pode descompilar, fazer engenharia inversa, tentar derivar o código-fonte, modificar ou criar obras derivadas com base no software associado aos Serviços ou com base nos respetivos conteúdos. Qualquer violação desta restrição ou qualquer outro incumprimento de quaisquer termos da presente licença pode resultar na cessação do fornecimento dos serviços, o que significa a rescisão destes Termos ou dos Termos Específicos de acordo com a secção 17 abaixo.

9.4

Salvo indicação em contrário, as marcas, os logótipos, os nomes de domínio, as insígnias e outros sinais distintivos estão abrangidos pelos direitos de propriedade industrial da Polestar, dos respetivos licenciantes ou ainda em nome de Terceiros.

9.5

A presente licença expirará quando os presentes Termos ou os Termos Específicos forem rescindidos pelo utilizador ou por nós de acordo com a secção 17 abaixo.

10. Conteúdo do utilizador

A Polestar não reclama quaisquer direitos de propriedade sobre conteúdos que o utilizador disponibilize através dos Serviços e nada que conste destes Termos restringe quaisquer direitos que o utilizador possa ter de utilizar os referidos conteúdos. Contudo, ao disponibilizar conteúdos através dos Serviços, o utilizador concede-nos, a nós e a cada uma das nossas afiliadas, uma licença não exclusiva, transmissível, sublicenciável, mundial e isenta do pagamento de royalties para utilizar, copiar, modificar e distribuir os referidos conteúdos em ações relacionadas com o funcionamento e fornecimento dos Serviços ao utilizador e a outros clientes. O utilizador é o único responsável por todo o conteúdo que fornecer através dos Serviços e deve assegurar de que dispõe de todos os direitos necessários para conceder os direitos de licença descritos nesta secção 10.

11. Links para Web sites ou recursos de terceiros

Os Serviços poderão conter hiperligações para Web sites ou recursos de Terceiros. Fornecemos essas hiperligações apenas por motivos de conveniência e não somos responsáveis pelo conteúdo, produtos ou serviços que façam parte ou estejam disponíveis nesses Web sites ou recursos nem pelas hiperligações apresentadas nesses sites. A inclusão de qualquer hiperligação não implica o nosso aval ao site em questão. A utilização de qualquer Web site ligado fica por conta e risco do utilizador. O utilizador reconhece que é o único responsável pela sua utilização de quaisquer sites ou recursos de Terceiros e assume todos os riscos que daí possam advir.

12. Renúncia de garantia

12.1

Exceto conforme estipulado em contrário nestes Termos, nem nós nem as nossas empresas afiliadas teremos qualquer responsabilidade perante o utilizador ou qualquer terceiro que decorra ou que esteja relacionada com a prestação dos serviços nem por qualquer disputa, controvérsia ou reclamação que decorra ou que esteja relacionada com as suas ações ou inações ou a prestação dos serviços.

12.2

Os serviços e o conteúdo são fornecidos "tal como estão", sem garantia de qualquer espécie. Sem prejuízo do referido anteriormente, nós e as nossas empresas afiliadas renunciamos explicitamente a quaisquer garantias de comerciabilidade, adequação a determinado fim, usufruto pacífico ou não contrafação, bem como a quaisquer garantias decorrentes da transação ou uso comercial. Nem nós nem as nossas empresas afiliadas concedemos qualquer garantia de que os serviços ou conteúdo preencherão as suas necessidades ou estarão disponíveis de forma ininterrupta, segura ou sem erros. Nem nós nem as nossas empresas afiliadas concedemos qualquer garantia relativamente à qualidade, exatidão, pontualidade, veracidade, integralidade ou fiabilidade de qualquer dos serviços ou do conteúdo. Isto acontece sem prejuízo do seu direito de apresentar reclamações relativamente à falta de conformidade durante a prestação dos Serviços.

13. Limitação de responsabilidade

13.1

Nem nós nem as nossas empresas afiliadas seremos responsáveis por quaisquer danos imprevistos, especiais, exemplares, regulamentares, punitivos ou consequentes, incluindo a perda de lucros, perda de dados ou de reputação, interrupção de serviço, danos informáticos ou falha de sistema ou o custo de serviços de substituição, decorrentes ou em ligação com estes Termos ou da utilização ou impossibilidade de utilização dos Serviços ou do conteúdo, seja em virtude de garantia, contrato, responsabilidade civil extracontratual (incluindo negligência), responsabilidade por produto defeituoso ou qualquer outra base legal, e independentemente de nós ou as nossas empresas afiliadas ou qualquer outra parte termos sido informados da possibilidade de ocorrência desses danos ou termos sido negligentes, e mesmo que se determine que uma solução limitada aqui estipulada tenha falhado a sua finalidade essencial. Algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de responsabilidade por determinados danos, pelo que a limitação estipulada nesta secção 13 poderá não se aplicar na íntegra ao seu caso.

13.2

Não seremos responsáveis por quaisquer perdas que excedam o montante que o utilizador nos tiver pago pela utilização dos Serviços nos 12 meses que precedem o acontecimento que deu origem a uma reclamação.

13.3

O referido acima também se aplica a qualquer decisão ou medida que o utilizador tomar em total confiança nos Serviços. Recusamos igualmente qualquer responsabilidade de proteger os seus dispositivos e sistemas contra vírus, ”worms”, malware, spyware, ”trojan horses” e outro código ou programas maliciosos.

14. Outros termos para apps da loja de apps

14.1

Se o utilizador acedeu a ou transferiu quaisquer Serviços da Polestar através de uma app (”Polestar App”) de uma loja de apps ou plataforma de distribuição (como a Apple Store, o Google Play ou a Amazon Appstore) (sendo cada um deles um ”Fornecedor de Apps”), reconhece e aceita então o seguinte:

14.2

Concorda em utilizar esta App da Polestar apenas de acordo com o que é permitido nos termos fornecidos pelo Fornecedor de Apps. Além disso, estes Termos foram acordados entre o utilizador e nós, e não com o Fornecedor de Apps, e, da mesma forma que entre nós e o Fornecedor de Apps, somos apenas responsáveis pela App da Polestar. Assim, o Fornecedor de Apps não é responsável por fornecer quaisquer serviços de manutenção ou de assistência em relação à App da Polestar.

14.3

Se a App da Polestar não satisfizer qualquer garantia aplicável, pode notificar o Fornecedor de Apps e obter um reembolso do preço de compra da App da Polestar. No limite máximo permitido pela legislação aplicável, o Fornecedor de Apps não possui qualquer outra responsabilidade de garantia em relação à App da Polestar.

15. Tratamento geral dos dados

15.1

A sua privacidade e a privacidade de todos os outros clientes é um assunto de extrema importância para nós. A sua utilização dos Serviços está abrangida pela Política de Privacidade da Polestar. Entre outras coisas, a Política de Privacidade da Polestar descreve, de uma forma geral, como é que a Polestar trata os dados pessoais dos seus clientes, quando é que esses dados poderão ser divulgados a Terceiros e quais as medidas de segurança que foram tomadas em relação aos dados.

15.2

Pode encontrar informações específicas sobre o tratamento de dados relacionados com Serviços que não o Polestar ID, o qual é descrito na secção 16 abaixo, no site legal.polestar.com. Relativamente a esses outros Serviços, outra entidade que não a Polestar poderá ser considerada o responsável pelo tratamento dos dados. Nesse caso, pode encontrar informação sobre a entidade que é considerada o responsável pelo tratamento dos dados na Política de Privacidade da Polestar ou nas informações específicas acima referenciadas.

15.3

Existe também uma descrição específica da utilização dos seus dados pessoais para efeitos de marketing, que poderá estar sujeita ao seu consentimento específico, na Política de Privacidade da Polestar, onde pode também encontrar informações sobre os consentimentos necessários.

16. Tratamento de dados em relação ao Polestar ID

16.1

O responsável pelo tratamento de todos os dados pessoais recolhidos e tratados relacionados com o Polestar ID é a Polestar, 405 31 Gothenburg (”Responsável pelo Tratamento dos Dados”).

16.2

Os dados tratados relacionados com o Polestar ID consistem principalmente no seu nome, e-mail, palavra-passe encriptada, a sua aceitação destes Termos e quaisquer outros dados que possa partilhar através da utilização do Polestar ID ou de outro modo recolhidos através da utilização do Polestar ID.

16.3

O objetivo do tratamento de dados é administrar a sua conta Polestar ID. Os dados são processados em relação ao Polestar ID para poder fornecer-lhe o Serviço acordado nestes Termos e em quaisquer Termos Específicos. Desse modo, para que lhe possamos fornecer os Serviços, é necessário proceder ao tratamento dos seus dados.

16.4

O Responsável pelo Tratamento dos Dados nunca tratará os seus dados durante um período mais longo do que o necessário para a finalidade em questão; porém, os seus dados serão guardados durante o período da sua utilização do Polestar ID. Quando tiver encerrado a sua conta na Polestar, os seus dados pessoais associados ao seu Polestar ID serão eliminados num prazo de 30 dias, a não ser que a Polestar tenha de guardar os seus dados por um período mais longo em conformidade com a lei aplicável.

16.5

Além da informação apresentada acima nesta secção 16, pode encontrar mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais por parte da Polestar relacionado com o seu Polestar ID (incluindo os contactos da Polestar e do encarregado da proteção de dados da Polestar, informação sobre os seus direitos e as medidas de segurança adotadas para proteger os seus dados) na Política de Privacidade da Polestar.

17. Termo e rescisão

17.1

Estes Termos continuarão em vigor até serem rescindidos pelo utilizador ou por nós em conformidade com o seguinte.

17.2

Em qualquer momento, o utilizador pode descontinuar a utilização dos serviços, sendo que, nesse caso, estes Termos deixarão de ser aplicáveis e deixará de ter qualquer obrigação ao abrigo destes Termos ou ao abrigo de quaisquer Termos Específicos relevantes.

17.3

Se descontinuar a utilização de um determinado Serviço, estes Termos e quaisquer Termos Específicos de cada um dos Serviços que continuar a utilizar permanecerão em vigor.

17.4

Reservamo-nos o direito de descontinuar, de forma permanente ou temporária, a prestação dos Serviços e assim, de forma permanente ou temporária, rescindir estes Termos e/ou quaisquer Termos Específicos na eventualidade (i) de violação efetiva ou razoável suspeita de violação por parte do utilizador destes Termos e/ou de quaisquer Termos Específicos, (ii) da nossa decisão de deixar de fornecer os Serviços no formato em que existiam na altura em questão, a nível mundial ou numa determinada zona geográfica, ou (iii) de qualquer motivo comercial semelhante que, de acordo com o nosso exclusivo critério, considerarmos ser causa razoável para descontinuar a prestação dos Serviços. Se a Polestar pretender terminar o fornecimento de algum Serviço, o utilizador será notificado num prazo razoável antes da terminação do Serviço.

17.5

Com a rescisão destes Termos, todos os Termos Específicos da Polestar aplicáveis são rescindidos em simultâneo e o utilizador deixa de poder utilizar os Serviços da Polestar.

17.6

Se estes Termos forem rescindidos, essa rescisão não afetará quaisquer disposições destes Termos nem de quaisquer Termos Específicos que, pela sua natureza, deverão sobreviver à referida rescisão.

18. Cessão

Nenhuma das partes pode ceder os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos ou de quaisquer Termos Específicos a quaisquer terceiros sem o consentimento por escrito da outra parte. Contudo, podemos ceder os nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos e/ou de quaisquer Termos Específicos da Polestar a qualquer empresa da Polestar.

19. Direito aplicável e foro

A menos que de outra forma seja exigido por lei imperativa (incluindo, entre outros, a legislação relativa à proteção do consumidor), estes Termos, quaisquer Termos Específicos da Polestar e qualquer utilização dos Serviços da Polestar serão interpretados em conformidade com e regidos pelo direito de Portugal, sem atender aos princípios do direito internacional privado. O foro exclusivo para todas as reclamações apresentadas ao abrigo destes Termos e/ou de quaisquer Termos Específicos da Polestar será o dos tribunais da área na qual temos a nossa sede social, a menos que seja de outra forma exigido por lei.

 

 

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